A receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Inovação Produtiva – Outros Territórios encontra-se aberta desde o dia 30 de julho de 2025.
O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura para projetos de Inovação Produtiva, no âmbito do concurso a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de as operações terem data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.