As candidaturas ao SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial | Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento encontram-se abertas até 30 de dezembro de 2025 para as regiões NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
O presente Aviso de Concurso pretende estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS?
- Grandes Empresas e PME que pretendam realizar investimentos iguais ou superiores a 15 Milhões de Euros (interesse estratégico)
- Ou para investimentos de 25 Milhões de Euros (interesse especial)
São suscetíveis de apoio à criação de um novo estabelecimento; ao aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; à diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento e à alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
O apoio é concedido sob a forma de incentivo não reembolsável e as taxas máximas de financiamento são aplicadas em função das tipologias de ação identificadas:
- Criação de um novo estabelecimento – 30%;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente – 20%;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento – 25%; e
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente – 25%.